O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento sobre as regras de transição da escala de trabalho 6×1 para a 5×2. Ele apresentou um pedido de destaque, o que retira a análise do plenário virtual e a encaminha ao plenário presencial. A liminar do ministro Flávio Dino, que fixa o início da nova escala em 16 de dezembro, continua valendo.
Com a medida, o placar do julgamento foi zerado, e os ministros terão de votar novamente quando o processo voltar à pauta. Cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a nova data. Antes da interrupção, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já haviam acompanhado o entendimento de Dino. O julgamento virtual tinha previsão de encerramento em 23 de novembro.
O debate trata das condições para implantar a nova jornada aprovada pelo Congresso Nacional, sobretudo a distribuição das horas na primeira etapa da transição. A mudança substitui de forma gradual a escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de descanso, pelo modelo 5×2, com cinco dias de expediente e dois de repouso remunerado.
A implementação está prevista em duas etapas: em 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado; em dezembro de 2027, a jornada máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Um dos principais questionamentos levados ao STF é como distribuir as 42 horas semanais ao longo de cinco dias. Essa divisão resulta em uma jornada diária de oito horas e 24 minutos, ou seja, 24 minutos acima do limite ordinário de oito horas.
Na liminar, Flávio Dino autorizou que as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias, com expedientes de até oito horas e 24 minutos. Nessa fase de transição, os 24 minutos excedentes não serão tratados como horas extras e não exigirão pagamento de adicional. A regra poderá ser aplicada mesmo sem acordo ou convenção coletiva firmados até 15 de dezembro e vale até a redução definitiva da jornada para 40 horas semanais.
A decisão também define regras para os dois dias de descanso remunerado. Dino afastou limitações rígidas de distribuição semanal e mensal das folgas, permitindo que acordos e convenções coletivas organizem os períodos de descanso. O direito aos dois dias de repouso, porém, deve ser preservado. A liminar também estabelece que a redução da jornada não poderá provocar diminuição salarial.
Além disso, a medida fixa prazos para adaptação das relações trabalhistas. Acordos e convenções coletivas deverão ser revisados em até 90 dias. O Congresso Nacional terá 180 dias para regulamentar regimes diferenciados para setores específicos da economia e estabelecer regras de adaptação para micro e pequenas empresas.
O tema tem desdobramentos paralelos. Reportagens apontam que o fim da escala 6×1 ameaça elevar em até 25% os gastos dos condomínios com folha de pagamento. Também foi noticiado que Dino impôs um cronograma para o fim da escala e deu prazo ao Congresso, enquanto o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 deve ser publicado na segunda-feira (9).
Fonte: A TARDE
