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Amapá abre mão do Réveillon e deixa verba do Carnaval de 2027 para o próximo governo

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Fonte: A TARDE
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O Governo do Amapá comunicou que não vai promover a festa de Réveillon na virada de 2026 para 2027 e que não fará repasses financeiros às escolas de samba no próximo ano. O anúncio, feito nesta segunda-feira, 16, empurra para a próxima gestão estadual a tarefa de decidir se os recursos destinados ao Carnaval serão efetivamente liberados.

Em nota assinada pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur), o Executivo explicou que a decisão segue as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que o orçamento será concentrado em setores considerados essenciais, como a saúde e outros serviços básicos.

Apesar do adiamento, o governo afirma que o Carnaval de 2027 não foi cancelado. Os valores foram incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, já enviado à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). A execução, no entanto, ficará sob responsabilidade do próximo governo, que definirá a liberação da verba e o formato da festa.

O respaldo jurídico apontado pelo Estado está no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita a contratação de despesas nos dois últimos quadrimestres de um mandato. Na prática, o gestor não pode assumir compromissos sem caixa suficiente para quitá-los até o encerramento da gestão. A legislação não veta festas ou eventos culturais, mas cobra disponibilidade financeira para honrar tudo o que for contratado.

Com esse cenário, o Executivo declarou que preferiu direcionar o dinheiro disponível às áreas prioritárias, em vez de bancar a programação de fim de ano e os repasses previstos para o Carnaval de 2027.

A medida provocou reação imediata da Liga das Escolas de Samba do Amapá (Liesap). Em manifestação divulgada em 11 de novembro, a entidade e os presidentes das agremiações externaram preocupação com a falta de repasses estaduais para a próxima edição da festa.

No documento, a liga contesta a justificativa apresentada pelo governo e sustenta que a suspensão do financiamento é uma escolha política com reflexos na cultura e na economia do estado. A entidade lembra que os desfiles das escolas de samba ocorrem há mais de 60 anos e integram o calendário cultural, turístico e econômico amapaense.

A Liesap também ressalta o alcance econômico da festa, que movimenta diversos setores e gera trabalho e renda para costureiras, aderecistas, artesãos, músicos, compositores, coreógrafos, técnicos, seguranças, motoristas e profissionais do turismo, da hotelaria, da alimentação e do transporte.

Outro ponto levantado pela liga é a tramitação do projeto Carnaval no Meio do Mundo 2027 – 30 anos de Sambódromo: Lugar de Encontro da Paixão e do Amor pelo Carnaval. Segundo a entidade, a proposta foi apresentada após a prestação de contas do patrocínio às escolas em 2026, passou pelos órgãos competentes do Executivo e recebeu confirmação de prosseguimento do grupo de trabalho encarregado da análise. A Liesap afirma ainda que o projeto foi assinado pela própria entidade e pela Setur e publicado no Diário Oficial do Estado.

Na manifestação, a liga pede que o governo exponha publicamente os motivos da ausência de repasse, abra diálogo com as entidades carnavalescas e reconheça formalmente a importância cultural, social e econômica do evento. A entidade também defende a criação de uma previsão orçamentária própria e permanente para o Carnaval, além de um compromisso público com a manutenção e o fortalecimento da festa.

Para a Liesap, o corte do financiamento estadual atinge uma atividade que vai muito além dos desfiles e envolve toda uma cadeia de profissionais e serviços ligados à realização do evento.

Com o adiamento dos repasses, a realização do Carnaval de 2027 ficará condicionada às decisões da próxima administração estadual, que terá de avaliar a situação financeira do Amapá e a possibilidade de liberar os valores previstos no orçamento. O governo informou que os recursos estão contemplados no projeto orçamentário encaminhado à Assembleia Legislativa, o que, porém, não significa que o dinheiro já esteja disponível para as agremiações.

Em 2026, a Boêmios do Laguinho conquistou o título do Grupo Especial do Carnaval amapaense, com 180,8 pontos. No Grupo de Acesso, a campeã foi a Império da Zona Norte, que somou 180 pontos. Já o último Réveillon promovido pelo governo estadual teve apresentações de Natanzinho Lima e Nattan no Anfiteatro da Fortaleza de São José, em Macapá.

Fonte: A TARDE

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