A partir de 16 de dezembro de 2026, as empresas brasileiras deverão adotar a escala 5×2, com dois dias de descanso por semana. A mudança integra a Emenda Constitucional nº 141/2026, que também reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 42 horas semanais. Além disso, está prevista uma transição gradual para a jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial, ao longo de 14 meses.
Para os empregadores, o período exige planejamento da operação e atenção aos impactos financeiros. Rafael Caribé, diretor executivo da Agilize, empresa de contabilidade voltada a micro, pequenas e médias empresas, orienta que, antes de qualquer adequação financeira, a companhia avalie o quadro de funcionários, as atividades desempenhadas e a necessidade de cobertura da operação. A partir desse diagnóstico, será possível identificar se a reorganização das escalas basta ou se novas contratações serão necessárias. Somente depois se medem os efeitos financeiros, considerando salários, horas extras, benefícios e encargos.
Com o diagnóstico em mãos, o próximo passo é projetar as despesas ligadas à nova jornada. A empresa pode comparar os custos atuais com as estimativas para as etapas seguintes da transição, incluindo salários, horas extras, benefícios, encargos trabalhistas e eventuais contratações. A elaboração de diferentes cenários ajuda a identificar quanto cada alternativa representará no orçamento e no fluxo de caixa.
Outro ponto que merece atenção é o valor da hora trabalhada. Com a manutenção dos salários e a redução da jornada semanal, pode haver alteração no divisor usado para calcular horas extras. Como referência proporcional, o divisor de uma jornada de 44 horas semanais é 220, enquanto jornadas de 42 e 40 horas correspondem a 210 e 200, respectivamente. Essa mudança pode elevar o custo das horas extras e seus reflexos na folha de pagamento, e os critérios de aplicação devem ser acompanhados conforme a regulamentação e as negociações coletivas.
Além do planejamento financeiro, a adequação envolve conferir os sistemas utilizados na administração da folha de pagamento. Controle de ponto, escalas de trabalho, cadastros dos funcionários e parâmetros relacionados a horas extras e descanso semanal remunerado estão entre os itens que precisam ser revisados. Para empregadores de funcionários horistas, vale atenção especial à apuração do descanso semanal remunerado, considerando os possíveis efeitos da nova organização dos dias de trabalho e descanso.
As informações dos trabalhadores e suas jornadas também devem ser conferidas quanto à necessidade de atualização no sistema eSocial. Por isso, é importante que as alterações de escala sejam comunicadas à contabilidade com antecedência.
Também é necessário considerar o regime tributário da empresa. Embora as regras sobre jornada sejam aplicáveis independentemente do enquadramento, a incidência dos encargos previdenciários patronais varia entre MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Dessa forma, eventuais aumentos nos custos da folha podem ter pesos diferentes conforme o regime adotado.
Para os pequenos negócios, conhecer essas particularidades e contar com acompanhamento contábil durante a transição pode ajudar a dimensionar as despesas, ajustar os procedimentos de folha de pagamento e manter o planejamento financeiro alinhado às novas jornadas.
Fonte: A TARDE
