O Coletivo de Maraú revelou nesta quarta-feira (26) que o empreendimento Casa da Praia pode estar executando intervenções ilegais em uma região de praia localizada em Barra Grande, na Península de Maraú, extremo sul do estado. As imagens obtidas pela equipe de reportagens do Metro1 mostram operários realizando a instalação de uma cerca durante o período de maré baixa, enquanto um representante do poder público municipal acompanhava os trabalhos no local.
O órgão ministerial municipal, identificado como doutor Mical, foi filmado no momento em que supervisionava a atividade e dialogava com os responsáveis pela ação. Quando questionado durante a gravação sobre autorizações formais para a execução da obra e sobre a regularidade fundiária do terreno, o procurador não apresentou documentação que comprovasse legality das intervenções.
De acordo com a acusação apresentada pelo coletivo, os gestores do estabelecimento comercial estariam delimitando uma área que seria de uso coletivo da população e invadindo a faixa de areia protegida por legislação ambiental. A entidade manifestou que ações anteriores teriam comprendido o nivelamento do solo e o cultivo de vegetação em um local onde existia vegetação de restinga nativa.
O grupo responsável pela denúncia sostiene que o ponto encontra-se dentro de zonas de preservação ecológica e seria bem público federal. Por essa razão, o Coletivo de Maraú demandou a intervenção de entidades fiscalizadoras, como o Ministério Público da Bahia, o Ministério Público Federal, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Secretaria do Patrimônio da União.
Em nota oficial publicada em redes sociais, a Procuradoria-Geral do Município de Maraú declarou que a construção realizada pelo Casa da Praia encontra-se suspensa por decisão da administração municipal. O comunicado informa que tramita um processo administrativo para apuração dos fatos, com a execução de ações de monitoramento e medidas protetivas ao meio ambiente pelos setores responsáveis.
No entanto, as filmagens recebidas pela redação contradizem a narrativa da prefeitura, uma vez que registram trabalhadores dando continuidade aos serviços na área contestada. A Procuradoria municipal esclareceu que sua atuação respeita os limites de suas competências institucionais e que iniciativas que necessitem de licenças ou autorizações devem seguir os trâmites dos órgãos competentes, incluindo o Inema e a SPU, quando pertinente.
A instituição informou adicionalmente que eventuais recursos interpostos pelos proprietários do estabelecimento estão sendo julgados pelos departamentos adequados, com garantía do respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. A inúmerios continuam em acompanhamento e permanece disponível para receber esclarecimentos e posicionamentos das partes envolvidas. O espaço jornalístico também fica aberto para manifestação de qualquer dos segmentos mencionados na acusação.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
