O Palácio do Planalto decidiu classificar como secretos os arquivos que fundamentaram duas das principais iniciativas-annunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva às pressas antes da votação que selou sua recondução ao comando do país. A decisão de impor sigilo, respaldada na legislação que regulamenta o acesso a informações públicas, atinge os documentos relacionados ao Desenrola 3.0 e à proibição das bets.
Segundo informações divulgadas pela BBC News, ambas as medidas integram um conjunto de ações revelado pelo governo federal em setembro, período em que pesquisas eleitorais mostravam o chefe do Executivo em posição desfavorável frente ao adversário bolsonarista. Parlamentares da oposição quickly apelidaram o pacote de iniciativas de "presente aos eleitores", argumentando que a estratégia visava reverter o cenário desfavorável nas urnas.
Em nota oficial, a Casa Civil sustentou que os documentos encontram-se protegidos pelo segredo profissional que vigora entre advogados e clientes, conforme estabelecido no Estatuto da Advocacia. A pasta esclareceu que esse tipo de proteção pode ser invokedo durante a elaboração e análise de atos normativos e administrativos variados, abrangendo desde medidas provisórias até projetos de lei e sanções presidenciais. "A intenção é preservar a confidencialidade das trocas de informações e orientações jurídicas no exercício regular da advocacia pública", detalhou o órgão.
O programa Desenrola 3.0 foi lançado em 26 de setembro com o objetivo de viabilizar a renegociação de compromissos financeiros de devedores inadimplentes. A meta do governo federal consiste em renegociar aproximadamente R$ 150 bilhões por meio da aquisição de carteiras de dívidas antigas de consumidores pelas instituições financeiras, com posterior pagamento pelo Tesouro Nacional. A equipe de reportagens solicitou vista dos documentos pertainingentes ao programa no dia 25 de setembro. No mesmo período, a proibição das plataformas de apostas online também foi apresentada ao público, e o pedido de acesso à documentação correspondente foi formalizado em 1º de outubro.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
