O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória que estabelece as diretrizes do Imposto Seletivo, popularmente chamado de "imposto do pecado". A proposta tem como finalidade encarecer produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com o objetivo de diminuir o consumo desses itens.
Entre os produtos afetados estão bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, determinados veículos conforme sua emissão de poluentes, extração de bens minerais, loterias, apostas esportivas e jogos de fantasia. O novo tributo substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados durante a implementação da reforma tributária aprovada pelo legislativo.
A medida define um período de transição a partir de 2027, quando as alíquotas iniciais serão aplicadas. Para bebidas alcoólicas, a tributação será calculada de acordo com o teor alcoólico do produto. Já para veículos, as taxas variarão conforme o nível de poluição gerado.
As alíquotas variam conforme o produto. Bebidas açucaradas terão taxa de 2,6%, enquanto cervejas de malte serão taxadas em 4,2%. Vinhos, espumantes e champanhes pagarão 8%, vermutes 12%, e vinhos do Porto e xerez 16%. Bebidas prontas com mais de 8% de álcool, como coquetéis enlatados, bem como aguardentes e rum terão tributação de 16% e 20% respectivamente.
Destilados como uísque, vodca, gim e tequila terão a maior carga tributária entre as bebidas, com alíquota de 24%. Cigarros sofrerão imposto de 66,7% mais R$ 3,50 por maço. Veículos de categorias específicas, incluindo automóveis para pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista, táxis e caminhões com peso bruto a partir de 3.500 quilos ficarão isentos. Veículos militares e de segurança pública também não serão taxados.
O governo justifica a criação do imposto como medida para reduzir custos de saúde pública. A Fundação Oswaldo Cruz estima que o consumo de álcool gerou custos de R$ 18,8 bilhões em 2019, sendo R$ 1 bilhão em gastos médicos e R$ 17,7 bilhões em perda de produtividade. O Ministério da Saúde aponta que doenças relacionadas ao cigarro custam R$ 153 bilhões anuais à sociedade, embora a arrecadação atual seja de R$ 8 bilhões.
Fonte: Aratu On – Últimas Notícias
