Muita gente ainda confunde os limites da legislação sonora em Salvador e acaba cometendo infrações por desconocimento. A Lei do Silêncio não significa que bares, restaurantes e casas de espetáculo precisam fechar as portas às 22h em ponto. O que muda, na verdade, é o nível de tolerância para ruídos no ambiente urbano.
A gestão municipal controla a poluição sonora por meio da Lei Municipal nº 5.354/1998. Esse normativo estabelece uma divisão do dia em duas faixas horárias com tetos diferentes de intensidade sonora. Durante o período diurno, que vai das 7h às 22h, os estabelecimentos podem operar com volumes mais elevados, alcançando aproximadamente 70 decibéis em áreas residenciais e mistas.
Quando o relógio marca 22h, a situação se altera. A partir desse momento, o limite cai para cerca de 60 decibéis, obrigando proprietários de casas de festa e entretenimento a adotarem medidas mais rigorosas de controle acústico. Contudo, possuir autorização válida para utilização de equipamentos sonoros permite que o comércio funcione mesmo após esse horário, desde que respeite os parâmetros técnicos da zona onde está localizado.
A fiscalização fica por conta da Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo, que trabalha em conjunto com a Polícia Militar da Bahia na Operação Sílere. Agentes podem apreender equipamentos, interditar estabelecimentos temporária ou permanentemente e aplicar sanções financeiras cujo valor varia conforme a gravidade da falta e eventual reincidência.
A legislação federal também entra em cena. O artigo 42 da Lei das Contravenções Penais pune qualquer perturbação do sossego alheio, seja por gritos, barulho excessivo ou uso indevido de instrumentos sonoros.Importante destacar que essa tipificação não se limita ao período noturno, alcançando também emissões abusivas durante o dia.
Para registrar reclamações sobre poluição sonora, a população pode acionar o serviço telefônico Fala Salvador, no número 156. O canal permite solicitar a presença de fiscais e agentes de segurança nos bairros com maior número de denúncias, casos de Pituba, Rio Vermelho e Itapuã.
Fonte: A TARDE
