O Ministério da Educação homologou nesta terça-feira, 10, um conjunto de diretrizes para orientar o uso da inteligência artificial em escolas e universidades de todo o país. A medida chega para preencher uma lacuna: até então, não havia uma orientação nacional específica sobre o tema. A principal mudança autoriza professores a recorrer à tecnologia na correção de provas e redações, mas determina que a nota final continue sendo atribuída pelo educador.
As regras organizam limites por etapa de ensino e tratam a inteligência artificial como ferramenta de apoio, sem substituir o trabalho dos educadores. A tecnologia poderá auxiliar no planejamento de aulas, no aprendizado e nas avaliações, desde que as decisões pedagógicas permaneçam sob responsabilidade humana. Dados citados na pesquisa TIC Educação mostram que 37% dos alunos da educação básica já utilizavam inteligência artificial em pesquisas escolares, enquanto apenas 19% recebiam orientações dos professores sobre esse uso.
Na educação infantil, fica proibido o uso de ferramentas de inteligência artificial pelas crianças, mesmo com acompanhamento docente. Os educadores, por outro lado, poderão usar a tecnologia para planejar atividades, organizar tarefas e criar recursos de acessibilidade. Para estudantes do 1º ao 5º ano, o uso será permitido apenas em atividades planejadas e conduzidas por professores; as crianças não poderão acessar as ferramentas de forma independente nem interagir com sistemas generativos, ainda que sob supervisão.
Entre o 6º e o 9º ano, os alunos poderão utilizar ferramentas de inteligência artificial generativa em atividades acompanhadas por educadores, mas o acesso individual e sem supervisão seguirá vedado. As restrições admitem exceções para tecnologias assistivas voltadas à aprendizagem e à acessibilidade. No ensino médio, as diretrizes não estabelecem proibição específica ao uso individual; a tecnologia poderá apoiar pesquisas, atividades e o aprendizado, respeitando as orientações pedagógicas.
Nas avaliações do ensino médio, a inteligência artificial poderá colaborar na análise de redações e questões dissertativas, mas não poderá atribuir notas nem substituir a avaliação do professor. Também fica proibido usar dados dos estudantes para publicidade direcionada ou exploração comercial. No ensino superior, a tecnologia poderá ser empregada em atividades acadêmicas, pesquisas e trabalhos científicos, com normas próprias definidas por cada instituição, inclusive sobre quando os estudantes precisarão informar o uso.
A inteligência artificial poderá auxiliar na produção de textos, na revisão bibliográfica e na análise de dados, mas não poderá ser considerada autora de trabalhos acadêmicos. A responsabilidade pelo conteúdo continuará sendo de estudantes e pesquisadores. Decisões importantes sobre a trajetória acadêmica dos alunos também não poderão ser tomadas exclusivamente por sistemas automatizados.
As diretrizes preveem ainda a inclusão de conteúdos sobre inteligência artificial nos cursos de formação de professores. O objetivo é preparar os educadores para usar a tecnologia de forma responsável, identificar riscos e orientar os estudantes. O ensino sobre inteligência artificial também deverá ser incorporado gradualmente ao currículo escolar, estimulando o pensamento crítico e a compreensão dos limites dessas ferramentas.
Fonte: A TARDE
