Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais apresentou à comissão especial que analisa o tema uma alternativa à proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos. O documento sustenta que crimes hediondos cometidos por menores devem ser enfrentados com o aperfeiçoamento do sistema socioeducativo e com a criação de um modelo de responsabilização progressiva, e não com a diminuição da idade penal.
A proposta foi redigida pela Comissão Permanente da Infância, Juventude e Educação do próprio conselho. Segundo o texto, o caminho é alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. O documento também sugere critérios de punição proporcionais à gravidade do ato infracional e à idade do adolescente.
Na sessão, a promotora de Justiça Danielle Tuoto representou o Ministério Público e falou em nome do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. Ela afirmou que o Ministério Público é contrário à redução da maioridade para 16 anos, mas reconhece a necessidade de atualizar a legislação para adequá-la à realidade social do país. De acordo com a promotora, o aumento do rigor na responsabilização de jovens autores de infrações graves virá por meio de ajustes legais que garantam respostas proporcionais às condutas, sem perder o caráter pedagógico e ressocializador do atendimento socioeducativo.
A comissão especial que discute a matéria na Câmara foi instalada antes das eleições gerais deste ano. O assunto ganhou força no Congresso depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou apoio à redução da maioridade penal para 16 anos. Durante a campanha à reeleição, o chefe do Executivo defendeu a medida especificamente para delitos mais graves, classificados como hediondos, citando como exemplos o homicídio qualificado e o tráfico de drogas.
Fonte: A TARDE
