O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, assinou nesta quinta-feira um mandado de prisão preventiva contra a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e contra o filho dela, Vasco Rusciolelli. Os dois foram condenados por participação em um esquema de comercialização de sentenças judiciais e, segundo o Ministério Público Federal, deixaram o território brasileiro com o objetivo de escapar das penalidades impostas pela Justiça.
A decisão também inclui a inclusão de mãe e filho na Difusão Vermelha, ferramenta internacional que permite a localização e captura de foragidos procurados pela Justiça em diversos países. A Polícia Federal foi acionada para executar o procedimento junto à Interpol. As informações sobre a fuga foram inicialmente divulgadas pela coluna Métropolítica na sexta-feira, revelando que os dois embarcaram com destino a Lisboa há mais de trinta dias.
Fontes ligadas ao caso informaram que Sandra Inês e Vasco podem possuir cidadania portuguesa, circunstância que poderia representar um obstáculo para uma eventual extradição de volta ao Brasil. Antes da sentença, não existia qualquer proibição legal que impedisse a magistrada de viajar para o exterior, embora ela estivesse obrigada a solicitar permissão ao STJ para mudar de residência.
A Polícia Federal confirmou a saída do país por meio de um ofício direcionado ao ministro Og Fernandes. De acordo com os registros, a desembolsadora deixou o Brasil no dia 21 de setembro, seguindo para a capital portuguesa. Em agosto, os dois haviam informado à Justiça um novo endereço residencial, porém, em outubro, um oficial de Justiça compareceu ao local e não conseguiu localizá-los.
O Ministério Público Federal sustentou que a partida do país, aliada à impossibilidade de encontrá-los no endereço declarado, configura uma clara intenção de fugir da aplicação da lei penal. Esse raciocínio foi acatado pelo ministro ao expedir os mandatos de prisão.
Sandra Inês foi sentenciada a cumprir 14 anos e 20 dias de reclusão em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Vasco recebeu uma pena aproximada de 14 anos. O julgamento ocorreu no âmbito da Operação Faroeste, ação deflagrada pela Polícia Federal que expôs uma rede de compra e venda de decisões judiciais para facilitar a apropriação indevida de terras na região oeste da Bahia.
As investigações revelaram que businessmen pagavam propinas a magistrados, com a participação de advogados como intermediários, para obter sentenças favoráveis em conflitos relacionados a terras. Segundo o parquet federal, Sandra e Vasco negociaram quatro milhões de reais em subornos e efetivamente receberam dois milhões e quatrocentos mil reais. Um relatório policial também demonstrou que Vasco recebeu pelo menos duzentos e cinquenta mil reais para intervir na emissão de uma decisão favorável a uma empresa. O filho, que exercia a função de advogado da mãe, reconheceu sua participação nas negociações para comercialização de sentenças.
Durante o transcorrer das apurações, mãe e filho celebraram acordos de colaboração premiada com o Ministério Público Federal, nos quais se comprometeram a cooperar com as investigações em troca de benefícios legais. O acordo de Sandra, convalidadado em 2021, representou o primeiro colaboração desse tipo firmado por uma inúmera dessa carreira no país e citava sessenta e oito pessoas, incluindo desembargadores, juízes e advogados.
Em outubro de 2021, Og Fernandes revogou a prisão dos dois, mas manteve a obrigação de uso de tornozeleira eletrônica e outras limitações. Em novembro de 2024, contudo, o ministro decidiu cancelar os acordos de delação a pedido do Ministério Público Federal, que alegou que os dois deixaram de honrar os compromissos de cooperação, faltaram a audiencias e não quitaram as multas estabelecidas. A defesa contestou o acesso às provas e questionou a utilização das informações das colaborações contra os próprios colaboradores.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
