A gestora do município de Cansanção, no interior da Bahia, Vilma Rosa de Oliveira Gomes, voltou atrás na designação de sua própria filha para ocupar um cargo de alto escalão na administração municipal. Pollyanna Oliveira Gomes havia sido escolhida para o posto de Chefe de Gabinete, mas a indicação foi cancelada por meio de uma portaria oficializada nesta quinta-feira.
A revogação foi publicada no Diário Oficial do Município sob o número 079/2026. No documento, a prefeita alega estar exercendo as competências que lhe são conferidas pela Lei Orgânica local para tomar a decisão. O texto estabelece que a nomeação perde todos os efeitos jurídicos, impedindo que Pollyanna assuma a função na gestão pública municipal.
A nomeação de familiares de prefeitos e outros gestores públicos para posições em comissão frequentemente desperta controvérsias legais e políticas no Brasil. O principale argumento contra esse tipo de prática é baseado na Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal, que proíbe expressamente o nepotismo nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal.
Até o momento da conclusão desta matéria, nem a Prefeitura de Cansanção nem a servidora diretamente envolvida haviam se pronunciado sobre os motivos que levaram ao cancelamento. Também não foi informado quem deverá ocupar temporariamente a chefia do gabinete municipal após a revogação.
Fonte: A TARDE
