O Superior Tribunal Militar acolheu por unanimidade a acusação do Ministério Público Militar contra o ex-deputado Roberto Jefferson, tornando-o réu em um processo que envolve supostas declarações falsas sobre sua situação jurídica. A decisão foi tomada durante sessão virtual do tribunal.
A denúncia do parquet militar havia sido apresentada inicialmente em março, mas foi rejeitada pela Corte sob a alegação de falta de fundamentação para uma ação penal. Após o recurso apresentado pelo Ministério Público Militar, o caso chegou ao STM, que agora determina o retorno do processo à primeira instância da Justiça Militar para dar andamento à acusação.
As investigações giram em torno de declarações prestadas pelo ex-parlamentar ao Exército em procedimentos administrativos relacionados ao Certificado de Registro de Caçador, Atirador e Colecionador. Segundo a acusação, Jefferson declarou possuir bons antecedentes e idoneidade moral, além de garantir não responder a nenhum inquérito ou processo criminal, informações que seriam incompatíveis com sua situação real na época.
A Ouvidoria do Ministério Público Militar recebeu em dezembro de 2022 uma denúncia anônima relatando que Jefferson mantinha o registro de CAC ativo enquanto respondia a processos criminais e cumpria prisão domiciliar. A mensagem também informava que o ex-deputado havia realizado transferências entre Regiões Militares, incluído armas em seu registro e adquirido munições.
As autoridades apuraram duas declarações específicas, feitas em agosto de 2020 e fevereiro de 2021. Em ambas as ocasiões, o ex-parlamentar teria affirmations que não respondia a procedimentos criminais e que possuía bons antecedentes. A condenação de Jefferson no caso do Mensalão, em 2012, serve como um dos pilares da acusação, pois o Ministério Público Militar entende que, mesmo após obter indulto em 2016, a condenação ainda gera efeitos relevantes na avaliação dos antecedentes criminais.
Roberto Jefferson iniciou sua trajetória política em 1971 pelo MDB e posteriormente presidiu o PTB entre 2003 e 2005. Eleito deputy federal em 1982, foi reconduzido ao cargo por cinco mandatos consecutivos até ter seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados em 2005 devido ao seu envolvimento no esquema do Mensalão. Em 2008, o ex-deputado confessou ter recebido quatro milhões de reais no escândalo.
Condenado em 2012 a sete anos e quatorze dias de prisão por venda de votos, Jefferson obteve liberdade condicional três anos depois. Ele se tornou um importante aliado do presidente Jair Bolsonaro e acabou preso em agosto de 2021, após ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal em vídeos onde empunhava armas de fogo. Em janeiro de 2022, foi transferido para prisão domiciliar.
No ano seguinte, teve sua candidatura à Presidência da República indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral devido a inelegibilidade. Após descumprir as restrições da prisão domiciliar com ofensas à ministra Cármen Lúcia, foi novamente encarcerado por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Durante a prisão, reagiu à abordagem policial disparando tiros que resultaram em ferimentos em dois agentes federais.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
