O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) reprovou, por unanimidade, as contas de 2023 da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), vinculada à Secretaria Estadual de Turismo (Setur). A decisão, tomada na terça-feira (10), atingiu o então superintendente Diogo Medrado, multado em R$ 35.304,71 — o valor máximo previsto —, e a ex-diretora de Administração e Finanças Ângela Fucs, penalizada em R$ 17 mil. As multas foram aprovadas por maioria dos conselheiros.
Segundo a auditoria, a gestão dos recursos públicos apresentou uma série de irregularidades. Entre elas estão despesas acima dos créditos orçamentários disponíveis, pagamentos sem comprovação adequada e empenhos registrados com valores simbólicos, menores do que os gastos efetivos. O relatório também apontou aumento expressivo dos pagamentos por indenização — mecanismo reservado a situações excepcionais —, falhas no reconhecimento de despesas de exercícios anteriores e gastos sem o devido empenho e sem justificativas.
Os patrocínios concentraram alguns dos achados mais graves. De acordo com o tribunal, a Sufotur fez pagamentos sem comprovar o cumprimento das obrigações contratuais e concedeu verbas sem critérios objetivos ou justificativas consistentes. A fiscalização ainda encontrou contratações por dispensa de licitação fundamentadas em supostas emergências que não foram comprovadas, além de dificuldades para acessar documentos e informações necessários ao trabalho dos auditores.
Além das multas, o TCE-BA determinou uma série de mudanças na administração do órgão. A Sufotur terá 120 dias para elaborar e publicar seu regimento interno e para estabelecer critérios prévios, objetivos e mensuráveis para a escolha de projetos patrocinados e a definição dos valores concedidos. Também deverá exigir comprovação da execução dos projetos antes dos pagamentos, regularizar atos de nomeação de dirigentes e usar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na tramitação dos processos administrativos.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
