O Tribunal de Contas da União vai abrir uma auditoria para acompanhar de perto como funcionam os processos de autorização para criar novos cursos de medicina e para ampliar o número de vagas em graduações que já existem no país. A fiscalização terá como foco principal a atuação do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, órgãos responsáveis por avaliar e liberar essas autorizações. O acompanhamento foi solicitado pela Câmara dos Deputados e acontece depois que foram conhecidos os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, realizado neste ano.
A avaliação mostrou que, dos 351 cursos de medicina analisados, 107 obtiveram notas 1 e 2, que são consideradas baixas e podem resultar em punições. Diante desses dados, o Ministério da Educação aplicou medidas punitivas às instituições com pior desempenho. Oito faculdades foram proibidas de receber novos estudantes, enquanto outras 13 tiveram que reduzir pela metade o total de vagas oferecidas. Outras 33 turmas foram obrigadas a diminuir em 25% o número de vagas, e 45 cursos ficaram sem permissão para ampliar suas classes.
Todas as instituições afetadas também tiveram o acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil e a outros programas federais de apoio suspensos. No entanto, entidades que representam faculdades particulares entraram na Justiça para contestar as punições, afirmando que os critérios usados não foram apresentados com antecedência e só foram revelados depois da prova. Uma decisão da Justiça Federal da Primeira Região chegou a suspender as sanções no começo de agosto, mas na última quarta-feira o Superior Tribunal de Justiça derrubou essa decisão e manteve as punições estabelecidas pelo Ministério da Educação.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
