O Ministério da Justiça enviou uma nota técnica à Agência Nacional de Proteção de Dados pedindo a apuração de seis jogos eletrônicos que utilizam caixas de recompensa. O órgão argumenta que esses mecanismos expõem crianças e adolescentes a riscos comparáveis aos das casas de apostas esportivas, atividade bloqueada no território nacional.
A solicitação acontece quando a lei do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital completa seis meses em vigor. A legislação estabelece a proteção de menores no ambiente virtual e proíbe o acesso deles a sistemas de premiação aleatória em jogos digitais. A nota técnica inclui os seguintes títulos: NBA 2K26 e WWE 2K26, desenvolvidos pela Take-Two Interactive; Counter-Strike 2, da Valve; Call of Duty, da Activision; Genshin Impact, da HoYoverse; e PUBG Mobile, da Tencent Games.
De acordo com o documento, todos os jogos mantêm os sistemas de caixas de recompensa e possuem classificação indicativa para maiores de dezoito anos, porém não dispõem de ferramentas eficazes para confirmar a idade dos usuários. O mecanismo permite aos jogadores adquirirem, mediante pagamento com dinheiro real ou moeda virtual, itens ou vantagens cujos conteúdos são determinados de forma aleatória.
O levantamento tem caráter preliminar. A Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa do ministério aponta a incerteza como elemento central do problema, já que o item é distribuído conforme probabilidades estabelecidas pelo fornecedor, fazendo com que o jogador gaste sem saber o que receberá.
Para o governo, essa dinâmica aproxima o funcionamento das caixas de recompensa ao mecanismo das casas de apostas. O documento afirma que esse formato pode estimular compras repetidas, uma vez que o usuário desconhece quantas tentativas serão necessárias para conquistar a recompensa desejada.
A análise ministerial destaca que a exposição às caixas de recompensa durante a infância e a adolescência está associada, segundo pesquisas científicas analisadas, a desfechos relacionados ao jogo problemático, sofrimento psicológico e prejuízos financeiros. O relatório observa que essa conexão não permite, por si só, estabelecer uma relação causal direta com transtornos clínicos, mas evidencia um padrão preocupante baseado em estudos conduzidos em diversos países. O documento também solicita o envio das informações ao Ministério da Saúde para fundamentar estudos sobre os impactos na saúde mental de jovens.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
