O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira, uma proposta deenda à Constituição para tornar gratuito o transporte público nos fins de semana e dias santificados. A medida foi apresentada quatro dias antes do segundo turno das eleições presidenciais e conta com uma previsão orçamentária de aproximadamente R$ 12 bilhões para sua execução.
De acordo com o plano elaborado pelo governo, o valor representa 26,8% dos R$ 44,8 bilhões reservados no Orçamento de 2027 para emendas parlamentares de execução obrigatória. A intenção é ampliar o acesso da população ao transporte coletivo sem cobrança de tarifa durante os períodos de descanso.
A implementação começaria pelos ônibus urbanos, mas poderia alcançar também sistemas como metrôs, trens e veículos sobre trilhos. Contudo, a adesão não será compulsória: cada administração municipal precisará aderir voluntariamente ao programa.
A gratuidade já era discutida entre aliados do mandatário como uma possível bandeira para um novo governo, mas não constava no programa oficial do Partido dos Trabalhadores. Um dos entraves era justamente o custo elevado e a definição de uma fonte estável de recursos.
Em agosto, Giancarlo Gama, membro da equipe de mobilidade urbana vinculada à campanha do PT e assessor da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, declarou que a construção de um modelo nacional de tarifa zero demandaria uma estrutura bastante complexa.
Pesquisadores da Universidade de Brasília e da Universidade Federal do Rio de Janeiro divulgaram, em maio, um levantamento apontando que a gratuidade nas 27 capitais brasileiras poderia movimentar R$ 60,3 bilhões por ano na economia nacional. O impacto econômico seria comparable ao do programa Bolsa Família.
No mesmo pronunciamento em que anunciou a proposta, Lula sancionou uma lei complementar que eleva para R$ 140 mil o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual e prevê a remissão de dívidas desses profissionais.
A gratuidade no transporte foi associada à ampliação do tempo livre para descanso e lazer dos trabalhadores. O debate ganhou fôlego após o Senado aprovar, em 14 de outubro, uma proposta deenda à Constituição que estabelece a extinção da escala 6×1.
O texto aprovado pelos senadores determina a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e assegura dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos. A transição ocorreria em duas fases: o limite semanal passaria a ser de 42 horas após 60 dias da publicação daenda, atingindo 40 horas após 14 meses.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
