O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania oficializou nesta terça-feira, 27, o pagamento de uma pensão vitalícia no valor de R$ 17,5 mil mensais à ex-presidenta Dilma Rousseff. A reparação econômica, voltada às violações cometidas durante o regime militar (1964-1985), também incluirá o repasse de R$ 6,6 milhões em valores retroativos referentes a períodos anteriores. A pasta retificou a portaria que trata do caso para adequar-se a uma decisão da Justiça Federal.
Para estabelecer o valor mensal de R$ 17,5 mil, o governo tomou como base a média salarial prevista no Plano de Cargos e Salários dos profissionais da extinta Fundação de Economia e Estatística, órgão do Rio Grande do Sul. Já o montante milionário acumulado foi calculado a partir de 21 de outubro de 1997, data definida como marco inicial para a apuração das diferenças devidas. Do total acumulado, serão descontadas quantias já recebidas por Dilma, conforme critérios de atualização determinados pela Justiça.
Dilma Rousseff foi presa aos 22 anos, em 1970, durante atuação na organização de resistência armada Vanguarda Armada Revolucionária Palmares. Permaneceu detida por aproximadamente três anos, período em que sofreu torture física e psicológica, incluindo sessões de pau de arara, choques elétricos, afogamento e palmatórias. Após deixar a prisão, transferiu-se para o Rio Grande do Sul e, em 1975, iniciou atividades na Fundação de Economia e Estatística, onde trabalhava quando foi exonerada em 1977, após ser incluída em uma lista de pessoas classificadas como "comunistas infiltrados no governo". Mesmo após a libertação, Dilma continuou sendo monitorada pelo Serviço Nacional de Informações até o final de 1988.
A reparação econômica por perseguição política é concedida quando são reconhecidos prejuízos decorrentes de violações aos direitos humanos praticadas pelo Estado. No caso da ex-presidenta, o reconhecimento judicial dessas violações garante o acesso aos benefícios previstos na legislação de anistia.
Fonte: A TARDE
