O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta semana que o narrador Sergio Maurício Droge, famoso por suas transmissões de corridas de Fórmula 1 na emissora Band, deverá indenizar a Deputada Federal Erika Hilton em R$ 10 mil por danos morais. A ação foi movida após o profissional chamar a parlamentar de "fake news humana" em uma publicação nas redes sociais.
A publicação foi realizada na plataforma X, antigo Twitter, e registrou aproximadamente 1,8 milhão de visualizações até o momento em que a ação judicial foi apresentada. A corte entendeu que o grande alcance da mensagem intensificou os danos à honra e à imagem da inúmera.
Mesmo após Sergio ter compartilhado um pedido de desculpas direcionado a Erika Hilton em uma coluna da Revista Veja, o tribunal considerou a tentativa de conciliação insuficiente para reparar os prejuízos causados. Os advogados do narrador defenderam que as declarações estavam protegidas pela liberdade de expressão.
Na sentença, o magistrado Fabio Coimbra Junqueira reconheceu a importância desse direito fundamental para a democracia, mas esclareceu que ele não pode anular outras garantias constitucionais. "A liberdade de expressão ocupa posição preferencial no Estado Democrático de Direito, constituindo pressuposto do pluralismo e da própria democracia deliberativa. Essa posição preferencial, entretanto, não a converte em direito absoluto nem autoriza a supressão dos demais direitos fundamentais, igualmente protegidos pela Constituição", registrou o juiz.
Com a condenação, Sergio terá 15 dias para publicar uma retratação na plataforma X. Caso não cumpra a determinação, deverá arcar com multa diária de R$ 500, com limite inicial de R$ 15 mil.
Em fevereiro do ano passado, após a polêmica, o narrador foi afastado temporariamente da programação da Band. Ele retornou posteriormente, mas a separação definitiva da emissora foi confirmada no início de outubro deste ano. Em nota oficial, a Band e o jornalista Informaram que o encerramento aconteceu "de comum acordo", permitindo que o profissional Pursuade novos projetos.
Fonte: A TARDE
