O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, pretende incluir na ordem do dia desta quarta-feira, dia 4, uma Proposta de Emenda à Constituição que trata da diminuição da idade mínima para responsabilidade penal no Brasil. A inclusão na pauta foi definida durante um acordo fechados às pressas na terça-feira, dia 3, logo após a aprovação da PEC da Segurança Pública.
A estratégia elaborada entre os líderes partidários prevê que o senador Camilo Santana, do PT do Ceará, e Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, trabalhem juntos na construção de um texto que possa receber apoio majoritário e permitir a votação. As duas legendas apresentam visões distintas sobre o tema e precisam encontrar um ponto de equilíbrio.
A primeira proposta, defendida pelo PL, estabelece a redução para 16 anos nos crimes de menor gravidade e para 14 anos nos crimes considerados hediondos. Já a segunda alternativa, apresentada pelo PT, propõe a diminuição apenas para 16 anos nos casos de crimes hediondos, mantendo as regras atuais para os demais tipos de infrações.
O tema foi excluído da PEC da Segurança Pública após os parlamentares governistas conseguirem impedir a aprovação de duas emendas que tratavam specifically da questão. Por uma diferença de apenas dois votos, 38 favoráveis e 36 contrários, os senadores optaram por analisar a redução da idade penal em projetos apartados, o que foi comemorado pelo Palácio do Planalto como uma conquista.
A movimentação rápida pela inclusão da proposta na pauta também possui motivações políticas. Alcolumbre busca consolidar apoioamong os parlamentares de posicionamento conservador para assegurar sua permanência na liderança do Senado a partir de 2027. O presidente tenta montar uma base de sustentação que conte com representantes da oposição e enxerga na pauta da maioridade penal um instrumento para conquistar essas vozes.
O PL, que será o partido com maior representação no Senado na próxima legislature, avalia lançar a candidatura de Rogério Marinho ao comando da Casa para enfrentar Alcolumbre na disputa. Nas últimas semanas, o atual presidente passou a priorizar assuntos de interesse da direita, e a possibilidade de votações sobre a redução da maioridade penal é interpretada como um gesto de aproximação com esse segmento do congresso.
Fonte: A TARDE
