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Bruno Reis propõe R$ 150 milhões em benefícios para recuperar áreas de Salvador

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Fonte: Últimas Notícias - Metro 1
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A Prefeitura de Salvador prevê aplicar R$ 150 milhões em incentivos fiscais para promover a recuperação de duas regiões da capital. Desse total, R$ 100 milhões serão destinados à Península de Itapagipe, enquanto R$ 50 milhões contempla a Baixa dos Sapateiros e a Barroquinha.

A proposta foi encaminhada à Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 17, pelo prefeito Bruno Reis, do União Brasil. O texto pretende atrair novos empreendimentos, recuperar imóveis e fortalecer as atividades comerciais e turísticas das regiões contempladas.

Para isso, os programas Renova Baixa dos Sapateiros e Renova Itapagipe preveem a remissão de dívidas de IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos, além da redução do ISS de 5% para 2% em atividades específicas e da isenção de taxas municipais. Na Baixa dos Sapateiros, o perdão das dívidas dependerá da realização de obras de recuperação, restauração ou reforma dos imóveis. Em Itapagipe, o projeto também prevê isenção de ITIV nos casos definidos pela proposta.

O Programa de Incentivo ao Turismo, conhecido como Proturismo, será prolongado até 2028. O mecanismo permite descontos de até 40% no IPTU de estabelecimentosoie são contemplados, exceto os que funcionam como motéis. Na área cultural, organizações socioculturais sem fins lucrativos ligadas às matrizes africana e indígena, assim como blocos de travestidos, samba, reggae, percussão e infantis, poderão obter remissão de débitos de IPTU, ISS próprio e taxas municipais relacionados a fatos geradores ocorridos até 2026.

O projeto ainda prorroga o Procultura até 31 de dezembro de 2028 e amplia por mais cinco anos a vigência do Viva Cultura. Na habitação, está prevista a isenção de IPTU para imóveis da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, incluindo unidades financiadas por fundos federais destinados à habitação.

Para o teleférico de Salvador, a proposta isenta de ISS serviços diretamente relacionados às obras e instalações e reduz a alíquota de 5% para 2% em determinadas atividades de operação e manutenção. Os benefícios poderão valer por até cinco anos.

Outro ponto do pacote trata da Copa do Mundo Feminina de 2027. Haverá isenção de tributos municipais em atividades ligadas à organização, preparação, promoção, realização e desmontagem dos eventos oficiais da competição, conforme as regras estabelecidas na legislação federal.

A proposta também limita, por mais dois anos, o reajuste do IPTU à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumer Amplo, o IPCA. Segundo a Prefeitura, com essa medida, Salvador complétará 15 anos sem aumento real do tributo. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser analisado e aprovado pela Câmara Municipal.

Fonte: Últimas Notícias – Metro 1

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