O Ministério Público do Trabalho pediu à Justiça o afastamento imediato de Manuel Inácio Cerqueira Suzart da presidência do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia. O dirigente concorre à reeleição pela Chapa 1, e o pedido foi apresentado às vésperas do pleito sindical, marcado para 27 de novembro. A ação civil pública tem como base denúncias de assédio moral reiterado contra funcionários da entidade.
O documento, assinado pela procuradora do Trabalho Rachel Freire de Abreu Neta, reúne depoimentos de empregados e dirigentes sobre supostas irregularidades nas relações de trabalho dentro do sindicato. Segundo o Ministério Público do Trabalho, os relatos indicam práticas de intimidação e represálias, sobretudo contra funcionários associados a integrantes da oposição sindical.
Entre as situações descritas na investigação estão ameaças de demissão, monitoramento excessivo de empregados, isolamento profissional e transferências para setores sem condições adequadas de trabalho. Os depoimentos também mencionam episódios de vigilância durante idas ao banheiro e constrangimentos diante de outros funcionários. Trabalhadores identificados como próximos à oposição sindical teriam sido submetidos a tratamento diferenciado e a restrições no ambiente profissional.
A apuração também trata de demissões ocorridas após a prestação de depoimentos ao Ministério Público do Trabalho, circunstância que levou o órgão a solicitar medidas de proteção aos empregados que colaboraram com a investigação. Os episódios são apresentados como indícios de um possível padrão de assédio moral institucional, cuja responsabilidade ainda deverá ser analisada pela Justiça do Trabalho.
A investigação aponta ainda possíveis consequências das condições de trabalho para a saúde dos funcionários. De acordo com depoimento atribuído à responsável pelo setor de recursos humanos, pelo menos dez trabalhadores precisaram se afastar das atividades em 2025 em razão de problemas psicológicos. Uma das funcionárias relatou ter desenvolvido ansiedade, síndrome do pânico e depressão durante o período em que enfrentou as situações denunciadas.
O órgão também reuniu relatos de conflitos e intimidação na sede do sindicato, incluindo um episódio que teria envolvido a presença de um segurança armado. Em uma das denúncias apresentadas, foi solicitada uma avaliação da sanidade mental de Suzart. O pedido integra os relatos da investigação e não constitui diagnóstico ou conclusão médica sobre o dirigente.
Antes do novo pedido do Ministério Público do Trabalho, Suzart já havia enfrentado uma disputa judicial sobre sua permanência na presidência do sindicato. Em dezembro de 2025, foi deliberado seu afastamento da direção da entidade. A medida, porém, foi anulada por uma Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de janeiro de 2026, que determinou o retorno do dirigente às funções. A controvérsia chegou ao Tribunal de Justiça da Bahia após uma decisão de primeira instância determinar seu afastamento do cargo. Em 6 de fevereiro, a desembargadora Maria da Purificação da Silva, da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, concedeu efeito suspensivo ativo a um Agravo de Instrumento apresentado por Suzart, suspendendo os efeitos da decisão anterior.
Na avaliação preliminar da magistrada, estavam presentes os requisitos legais para a concessão da medida de urgência, incluindo a probabilidade do direito alegado e o risco de prejuízo decorrente da manutenção do afastamento. A relatora também reconheceu, em análise inicial, a validade das deliberações tomadas na assembleia de janeiro, que havia decidido pela recondução do dirigente. A desembargadora destacou o princípio constitucional da autonomia sindical e ressaltou que a Assembleia Geral é o órgão máximo de deliberação da entidade, podendo rever decisões anteriores, desde que respeitadas as normas estatutárias. Outro ponto analisado foi a ausência de registro cartorial da ata da assembleia de janeiro. Para a magistrada, essa circunstância não impediria a eficácia interna das decisões tomadas pelos sindicalizados. O processo analisado pelo Tribunal de Justiça da Bahia diz respeito à disputa interna pela direção do sindicato e é distinto da ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho, que trata das denúncias de assédio moral contra funcionários.
Além do afastamento de Manuel Suzart da presidência do sindicato, o Ministério Público do Trabalho solicita a adoção de medidas destinadas a impedir novas situações de assédio e a proteger os funcionários da entidade. Entre os pedidos estão a implantação de um programa permanente de prevenção e combate ao assédio moral, a adoção de medidas de proteção à saúde dos trabalhadores e a proibição de represálias contra empregados que prestaram depoimentos durante a investigação. O órgão também requer o pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 300 mil, além da aplicação de multa de R$ 50 mil por obrigação descumprida. As medidas solicitadas dependem de apreciação judicial. O ajuizamento da ação não significa que o novo afastamento tenha sido determinado ou que as acusações tenham sido definitivamente reconhecidas pela Justiça.
Fonte: A TARDE
