O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, oficializou nesta semana a criação de um grupo de trabalho dedicado a formular diretrizes para a propaganda eleitoral em ambientes digitais. O documento foi assinado na quarta-feira, 28, e trouxe a publicação extraordinária do ato no Diário da Casa no dia seguinte.
A comissão será formada por um representante de cada partido político representado na Casa, cabendo às lideranças a indicação dos participantes. A iniciativa surge após Motta conversar com dirigentes partidários sobre a necessidade de modernizar as regras atuais para ampliar a transparência das campanhas e assegurar condições equilibradas entre os concorrentes.
Durante o encontro com as lideranças, o parlamentar defendeu que as normas aplicadas aos materiais impressos e às inserções em rádio e televisão sejam estendidas ao universo online. O presidente da Casa mencionou anteriormente um prazo de 15 dias para a apresentação de um texto com mudanças no Código Eleitoral, porém o ato publicado não estabelece nenhum prazo específico para a conclusão dos trabalhos. Até o momento, também não foram definidos os nomes dos deputados que integrarão o grupo nem quem coordenará as discussões.
A expectativa de Motta é levar o tema ao Plenário ainda neste ano. As regras vigentes para a propaganda na internet derivam da legislação eleitoral e de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, que já exigem identificação clara de conteúdos patrocinados, vedam o impulsionamento pago para ataques a adversários e determinam marcação específica para materiais produzidos com inteligência artificial.
Além do debate sobre o ambiente virtual, o presidente da Câmara aproveitará as conversas com as lideranças para defender a adoção do sistema de voto distrital misto para a eleição de deputados e vereadores. A sugestão prevê um período de transição a partir de 2030, com implementação completa projetada para 2034.
Fonte: A TARDE
