O tribunal máximo norte-americano concedeu uma medida cautelar nesta quarta-feira (21) que impede a administração de Donald Trump de encerrar imediatamente os tratamentos médicos de afirmação de gênero destinados a pessoas transgênero abrigadas em presídios federais. Com essa decisão temporária, as normas impostas pelo executivo ficam suspensas enquanto o processo tramita na Justiça.
A determinação pode contemplar aproximadamente mil internos diagnosticados com disforia de gênero, que seguirão recebendo os cuidados estabelecidos por suas equipes médicas, abrangendo terapia hormonal e demais intervenções associadas ao processo de transição.
O conflito teve início quando o Executivo baixou regras para suspender o financiamento federal desses tratamentos nas unidades prisionais. Em janeiro de 2025, o mandatário assinou uma ordem executiva que vedava a utilização de recursos da União para arcar com medicamentos, cirurgias e outras ações voltadas ao manejo da disforia de gênero.
A medida foi questionada por três cidadãos trans sob custódia federal. Em sua defesa, alegaram que a interrupção dos cuidados representaria uma violação à Oitava Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que veda punições cruéis e desproporcionais.
Após a deliberação do tribunal, o Ministério da Justiça americano manifestou pesar pelo resultado e declarou que seguirá recorrendo para tentar fazer valer a política governamental.
Fonte: Farol da Bahia
