A pasta de Justiça e Segurança Pública encaminhou um pedido formal à Agência Nacional de Proteção de Dados para que seja aberta uma apuração sobre supostas violações do Marco Civil da Internet por parte da Meta, empresa responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp.
O pedido surgiu após o ministério receber diversas denúncias de usuários que relataram bloqueios, quedas abruptas no alcance de publicações e restrições de funcionalidades sem qualquer explicação clara por parte das plataformas. O conjunto de denúncias foi também compartilhado com o Ministério Público Federal.
Entre os casos analisados pelos técnicos do governo, destaca-se um levantamento realizado pela organização CTRL+Z, que catalogou 1.121 registros de problemas entre os dias 25 de setembro e 13 de outubro. As queixas mais frequentes envolvem perda de visibilidade de conteúdos e limitação no acesso a recursos das contas. O Observatório De Olho na Censura, por sua vez, mantém um registro contínuo de ocorrências desde janeiro deste ano.
Os especialistas identificaram possíveis irregularidades como ausência de justificativa para as ações, falta de ferramentas para recurso, decisões tomadas sem avaliar o contexto das publicações, exclusões decorrentes de campanhas coordenadas de denúncias e reduções de alcance sem aviso prévio. O relatório também menciona announcements internacionais com deepfakes e desinformação, além de respostas consideradas inadequadas aos órgãos fiscalizadores.
A Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao ministério, afirmou que as práticas documentadas podem estar em desacordo com as obrigações previstas no Marco Civil, que determina transparência nas decisões de moderação e o direito de contestation por parte dos usuários.
Diante disso, o ministério solicitou que a ANPD exija da Meta esclarecimentos detalhados sobre seus critérios de moderação, o volume de reclamações recebidas, os motivos para reduções de alcance, o combate a denunciacos coordenadas e os processos de verificação de anunciantes. A pasta também pediu uma auditoria completa nos sistemas automatizados responsáveis por moderar, classificar e distribuir conteúdos.
Com a proximidade do segundo turno das eleições, agendado para 25 de outubro, o governo ainda recomendou que a agência avalie a adoção de medidas preventivas, como a preservação de registros e a revisão de restrições aplicadas sem justificativa. Também foi sugerida a inclusão de análise humana em casos que envolvam veículos de imprensa, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, entidades estudantis e conteúdos de natureza político-eleitoral.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
