O Congresso do Peru aprovou nesta quarta-feira, dia 11, um projeto de lei que confere à presidente Keiko Fujimori competências extraordinárias pelo período de 90 dias. A medida visa fortalecer as ações contra o crime organizado, aprimorar a segurança pública e combater os efeitos do fenômeno El Niño.
O texto obteve 35 votos a favor, 18 contrários e seis abstenções, após ter sido previamente aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta prevê a possibilidade de mobilização das Forças Armadas quando as forças da Polícia Nacional se mostrarem inadequadas para conter ameaças à ordem pública.
Entre os principais pontos da iniciativa, destacam-se a criação de um registro de organizações criminosas que employem métodos análogos aos do terrorismo, ficando estas sujeitas a técnicas especiais de investigação e a medidas de bloqueio de bens e ativos. O projeto também estabelece alterações nas leis penais e no sistema carcerário, com reforço da vigilância nas prisões.
Outra disposição permite que instalações militares recebam detentos de baixa periculosidade ou pessoas condenadas por delitos considerados menores. A norma ainda autoriza o rastreamento e o bloqueio de aparelhos celulares e linhas telefônicas utilizadas de forma ilegal, além de ampliar os mecanismos de controle migratório no país.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
