O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra a Ultragaz, empresa do setor de distribuição de gás liquefeito de petróleo. O motivo são falhas sistemáticas no sistema de cobrança por meio de débito automático que geraram cobranças indevidas e a interrupção do fornecimento para clientes que estavam com suas contas em dia.
De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, que atua no caso, a companhia obtinha autorização dos consumidores para realizar cobranças mensais diretamente em suas contas correntes, porém falhava no envio correto das instruções de pagamento aos bancos. Essa situação acabou prejudicando diversos clientes que cumpriam regularmente com suas obrigações financeiras.
Antes de entrar com o processo, o órgão ministerial tentou resolver a questão por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, no qual a empresa deveria se comprometer a corrigir as irregularidades. A Ultragaz, no entanto, recusou-se a assinar qualquer acordo formal que a obrigasse a evitar a repetição dos problemas.
Na petição inicial, o MPBA solicita ao Judiciário que determine à empresa: a manutenção do fornecimento de gás para clientes com autorização ativa e saldo disponível; a suspensão do serviço apenas após aviso prévio efetivamente recebido pelo consumidor; o restabelecimento do serviço em até 24 horas quando a interrupção ocorrer por falhas no sistema de cobrança; e a proibição de cobranças abusivas relacionadas a débitos decorrentes de problemas operacionais da própria companhia.
O órgão requer ainda que a distribuidora comunique imediatamente os consumidores sobre qualquer falha na efetivação dos pagamentos, disponibilize opções alternativas para quitação de valores sem incidência de juros ou penalidades, mantenha disponível um serviço de atendimento gratuito para emergências e dispense a taxa de religação quando a interrupção do serviço for causada por erro da empresa. A redação do Metro1 entrou em contato com a Ultragaz e aguarda um retorno sobre o caso.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
