O simples gesto de piscar os faróis para demonstrar gratidão a outro condutor pode ganhar contornos legais no Brasil. O Projeto de Lei 2.729/2026, apresentado pelo deputados federal Amom Mandel, do partido Republicanos do Amazonas, pretende autorizar a utilização de um dispositivo auxiliar de sinalização luminosa destinado à comunicação cordial entre motoristas.
De acordo com a proposta em análise na Câmara dos Deputados, o equipamento poderia ser acionado de forma breve para demonstrar agradecimento, transmitir alertas preventivos ou expressar gentileza no trânsito. Contudo, a utilização deveria respeitar restrições importantes: sem uso contínuo ou exagerado, sem substituir os sinais obrigatórios dos veículos e sem provocar ofuscamento ou distração em outros condutores.
A sinalização de cortesia nãooconcederia qualquer tipo de prioridade de passagem a quem a utilizasse, funcionando apenas como um complemento à comunicação entre motoristas. O texto também proíbe expressamente cores, frequências e padrões visuais que sejam exclusivos de veículos oficiais, de emergência ou de segurança pública.
Caso a proposta seja aprovada, as especificações técnicas ficariam a cargo do Conselho Nacional de Trânsito, incluindo definições sobre intensidade da luz, local de instalação, tempo máximo de acionamento, cores permitidas e requisitos de aprovação do equipamento. O projeto ainda precisaria passar por análise nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça, além de obter aprovação no Senado Federal.
Segundo o autor da iniciativa, o objetivo é atualizar o Código de Trânsito Brasileiro para regulamentar gestos de cordialidade sem comprometer a segurança nas vias. O projeto estabelece que, após eventual aprovação, a nova regra entraria em vigor cento e oitenta dias após sua publicação oficial.
Importante ressaltar que, até o momento, a proposta permanece em tramitação legislativa e não autoriza a instalação ou utilização de dispositivos luminosos de cortesia nos veículos.
Fonte: A TARDE
