O Palácio do Planalto será palco de uma manhã de articulações políticas nesta terça-feira. Líderes da base governista se reúnem para definir a estratégia de votação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, que pode ser aprovada em dois turnos durante a sessão do Senado Federal.
Às 11 horas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do partido União Brasil do Amapá, convocou uma reunião com representantes de todas as legendas para alinhamento dos votos. A movimentação indica que o governo federal está confiante na aprovação da medida.
Originalmente prevista para o dia 15 de outubro, a proposta foi retirada da pauta pelo próprio Alcolumbre após um impasse entre os parlamentares. O ponto de discórdia envolve a redução da maioridade penal, tema que gera forte debate entre governo e oposição.
Parlamentares da oposição protocolaram uma emenda que estabelece a diminuição da idade mínima de responsabilidade criminal de 18 para 16 anos em todos os tipos de crimes, e para 14 anos nos casos de crimes hediondos. A gestão federal, contudo, defende que essa questão seja tratada em uma proposta apartada, visando preservar o texto original e não comprometer o cronograma de tramitação.
Segundo fontes próximas ao Executivo, a base aliada dispõe dos votos necessários para rejeitar a emenda oposicionista e aprovar a PEC sem modificações. Cada turno de votação exige o mínimo de 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
A aprovação da proposta é considerada essencial para viabilizar os planos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, de criar um Ministério exclusivo para a Segurança Pública. A PEC estabelece cooperação entre o governo federal, estados, Distrito Federal e municípios no enfrentamento à criminalidade, incluindo compartilhamento de dados e operações integradas.
Entre os principais pontos do texto, destacam-se a ampliação das competências da Polícia Rodoviária Federal, a imposição de regras mais severas para membros de organizações criminosas e milícias, o confisco de patrimônios obtidos de forma ilícita e a inclusão de direitos das vítimas de crimes na Carta Magna.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
