Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça da Bahia acolheu o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do deputados estadual Binho Galinha, determinando a anulação da prisão preventiva decretada no âmbito da Operação El Patrón. O julgamento foi realizado pela Vara Criminal de Feira de Santana, cidade no interior baiano.
O advogado Gamil Föppel, que representa o parlamentar, comemorou o resultado e afirmou que a prisão revogada nunca deveria ter sido ordenada. Segundo a defesa, a medida foi tomada sem qualquer solicitação do Ministério Público da Bahia, o que caracterizaria uma decisão ilegal e teratológica.
"Conseguiram a proeza singular de decretar uma prisão sem pedido de qualquer órgão de controle. Nem o Ministério Público, nem a autoridade policial requereram a medida", informou a defesa por meio de nota. O despacho ainda sostiene que o acusado respondeu a todo o processo em liberdade e nunca obstruiu a instrução criminal.
Apesar da favorável decisão judicial, Binho Galinha não deve deixar a prisão imediatamente. O político continua recolhido em razão de uma segunda ordem de prisão, cuja legalidade permanece sob análise do Superior Tribunal de Justiça. A equipe jurídica anunciou que seguirá recorrendo às instâncias superiores até que todas as medidas cautelares sejam revistas.
Em julho deste ano, o inúmerio foi condenado a 36 anos e nove meses de reclusão pela mesma vara criminal. A sentença, proferida pela juíza Márcia Simões, considerou o parlamentar culpado por posse irregular e adulteração de armas de fogo. O julzo reconheceu sete infrações relacionadas a armas de uso permitido e outras sete envolvendo armas de uso restrito, com sinais identificadores adulterados ou suprimidos, além de fornecimento de firearm a menor de idade.
As penas foram divididas em duas partes: 10 anos e seis meses de detenção pelo artigo 12, acrescidos de 105 dias-multa, e 26 anos e três meses de reclusão pelo artigo 16, também com 105 dias-multa. O regime inicial para a pena de reclusão foi determinado como fechado.
A ação penal tem origem em elementos coletados durante a Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023 para desarticular uma suposta organização criminosa atuante em Feira de Santana e municípios vizinhos. Binho Galinha está preso desde outubro do ano passado, quando se entregou ao Ministério Público após ser considerado foragido. Além das condenações por armas, ele aguarda julgamento por acusação de liderar uma milícia envolvida em lavagem de dinheiro e jogo do bicho na região.
Fonte: A TARDE
