O governo baiano anunciou uma ação extraordinária para ajudar cidadãos e empresas a quitarem pendências com o fisco estadual. Por meio de uma parceria entre a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria da Fazenda, foi publicado um edital de transação tributária que permite reduções impressionantes nos valores devidos.
A medida concede descontos de até 95% sobre multas e encargos por atraso no pagamento. Além disso, os debtors têm a possibilidade de dividir o valor restante em até 6 parcelas, facilitando o retorno à conformidade fiscal.
Simulações feitas pela Secretaria da Fazenda demonstram que os contribuintes podem economizar mais de 70% do valor total devido. Em um exemplo concreto, uma dívida de R$ 23.270 foi reduzida para R$ 6.510, gerando uma economia de R$ 16.760 para o cidadão. Outro caso mostra que umpassivo de R$ 3.920.000 caiu para R$ 1.400.000, representando um abatimento de R$ 2.520.000.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas que possuem processos administrativos fiscais cujos créditos tenham sido inscritos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2025. Os benefícios se aplicam a débitos classificados como de difícil recuperação, valores pequenos e situações de empresas em recuperação judicial.
Os interessados precisam formalizar a adesão até o dia 18 de dezembro. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 500. Um ponto importante é que os honorários advocatícios serão calculados apenas sobre o montante final já com os descontos aplicados.
Para aderir ao programa, o procedimento é totalmente online. Basta acessar os portais da Secretaria da Fazenda ou da Procuradoria-Geral, localizar o processo administrativo fiscal, consultar os valores atualizados com os descontos e optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento. A homologação do acordo ocorre somente após o pagamento da primeira parcela ou da quitação integral até a data de vencimento.
Contribuintes que já possuem um parcelamento em andamento devem solicitar o cancelamento do acordo anterior pelo Balcão Virtual de Atendimento da Secretaria da Fazenda antes de aderir ao novo programa.
Fonte: A TARDE
