A decisão do senatorFlávio Bolsonaro de viajar aos Estados Unidos nesta quarta-feira, 28, reacendeu o interesse nacional sobre as possibilidades legais que ele poderia buscar no exterior. Uma das alternativas que chama a atenção é o pedido de asilo político, medida que poderia oferecer proteção contra ações judiciais em curso no Brasil.
O asilo político consiste em uma forma de proteção concedida por uma nação a um indivíduo que sofre perseguição em seu país de origem por causa de suas convicções, posicionamentos ou atividades políticas. A intenção é garantir segurança a quem está em risco devido a essas circunstâncias e permitir que a pessoa continue em um território onde sua integridade esteja assegurada.
No Brasil, o asilo político está previsto no artigo 4º da Constituição Federal como um dos princípios que regem as relações internacionais do país. A Lei de Migração, de 2017, também aborda o tema e determina que o asilo pode ser concedido como instrumento de proteção individual. A decisão, contudo, é facultativa, cabendo ao Estado avaliar se aceita ou rejeita o pedido.
Podem solicitar essa proteção pessoas que estejam fora de seu país de origem e aleguem perseguição vinculada a crenças, opiniões ou filiação política, ou a atos que possam ser considerados delitos políticos. A proteção pode ser buscada por críticos de governos, ativistas e demais pessoas que afirmem estar ameaçadas por sua atuação política, desde que as circunstâncias se encaixem nos critérios adotados pela nação responsável pela análise.
É fundamental distinguir o asilo político do refúgio. Embora ambos sejam mecanismos de proteção internacional, o refúgio possui critérios específicos definidos em normas internacionais e na legislação de cada país. No Brasil, a Lei 9.474 de 1997 prevê o reconhecimento da condição de refugiado para pessoas que demonstrem fundado temor de perseguição por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política, além de situações de grave violação dos direitos humanos.
O asilo político pode ser solicitado de duas maneiras: pela via diplomática ou pela via territorial. Na modalidade diplomática, a pessoa busca proteção em uma embaixada ou missão diplomática enquanto ainda se encontra em território estrangeiro. Já o asilo territorial é requerido quando o interessado procura proteção dentro do território do Estado ao qual recorre.
A legislação brasileira estabelece impedimentos para a concessão do benefício. De acordo com a Lei de Migração, não será concedido asilo político a pessoas que tenham cometido crimes de genocídio, contra a humanidade, de guerra ou de agressão, conforme os termos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
A decisão sobre a concessão do asilo político no Brasil compete ao presidente da República, após parecer do ministro das Relações Exteriores, conforme o Decreto 9.199 de 2017. Por se tratar de uma decisão discricionária, o asilo não constitui um direito automático para qualquer pessoa que alegue perseguição.
Caso o senatorFlávio Bolsonaro faça o pedido e obtenha resposta favorável do governo norte-americano, o Brasil não poderia, por exemplo, apresentar um pedido de extradição contra ele, mesmo que exista uma ordem de prisão preventiva em seu desfavor. Com a aprovação do governoTrump, ele teria acesso a direitos básicos como educação, saúde, moradia, emprego e regularização dos documentos.
Fonte: A TARDE
