Os trabalhadores que planejam solicitar o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social nos próximos anos precisam redobrar a atenção com seu histórico de contribuições. As regras de transição sofrem alterações todos os anos, e qualquer falha nos registros pode comprometer tanto o prazo para concessão quanto o valor final do benefício.
Segundo Washington Barbosa, especialista em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos, o primeiro passo é identificar se o segurado tem direito às regras de transição e, em seguida, verificar quais condições se aplicam ao seu caso específico. "É fundamental compreender quem está incluso nessas regras e quais parâmetros precisam ser cumpridos", afirmou em entrevista.
O principal instrumento para essa verificação é o Cadastro Nacional de Informações Sociais, conhecido pela sigla CNIS. Esse banco de dados reúne todos os registros de vínculos trabalhistas, remuneraciones e contribuições realizadas ao longo da vida profissional do trabalhador. A orientação dos especialistas é que esse documento seja consultado antes de protocolar qualquer solicitação de aposentadoria.
"O CNIS representa a vida previdenciária completa do segurado e deve ser conferido periodicamente. Quando o problema é recente, encontrar comprovantes é relativamente simples. Mas se houver um erro de uma década ou mais, reunir a documentação necessária pode se tornar extremamente complicado", explicou o especialista.
Entre os principais problemas que podem surgir no histórico estão: valores de contribuição incorretos, recolhimentos menores que o salário mínimo exigido, vínculos empregatícios que não constam no sistema e contratos sem data de encerramento. Cada uma dessas inconsistências pode impactar diretamente a contagem do tempo de contribuição e o cálculo dos salários utilizados como base para o benefício.
Para corrigir divergências, o segurado deve reunir documentos que comprovem o período trabalhado, como carteira de trabalho, contracheques e outros registros do vínculo empregatício. A solicitação de correção pode ser feita junto ao INSS por meio dos canais oficiais de atendimento, sendo recomendável buscar orientação de um advogado especializado na área.
"A correção pode ser solicitada tanto antes quanto depois do pedido de aposentadoria, mas o ideal é resolver previamente. Contar com um profissional jurídico de confiança faz toda a diferença para analisar o cadastro e determinar as medidas necessárias", aconselhou Washington Barbosa.
Uma das principais mudanças programadas para 2027 envolve a regra de pontos, que é ajustada anualmente no mês de janeiro. Nesse modelo, soma-se a idade do trabalhador ao tempo de contribuição. Não é exigida idade mínima, mas mulheres precisam de 30 anos de contribuição e homens de 35 anos.
De acordo com as regras previstas para 2027, mulheres devem acumular 94 pontos, ter no mínimo 30 anos de contribuição e completar 60 anos de idade. Homens precisam de 104 pontos, 35 anos de contribuição e 65 anos completos. As modalidades de transição são destinadas aos segurados que já estavam filiados ao sistema antes da Reforma da Previdência, promulgada em 13 de novembro de 2019, mas ainda não haviam cumprido todos os requisitos.
Como cada regra apresenta condições específicas, consultar o CNIS, regularizar pendências e analisar o histórico previdenciário com antecedência são medidas essenciais para quem deseja garantir o benefício sem contratempos.
Fonte: A TARDE
