O Palácio do Planalto enviou à Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, um projeto de lei que concede isenção de impostos federais à Federação Internacional de Futebol e a outras organizações envolvidas na realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, competição que terá o Brasil como sede. A medida prevê uma renúncia de receita pública estimada em R$ 123,97 milhões no período de 2026 a 2028.
De acordo com o texto proposto, ficarão isentos do pagamento de tributos federais itens como Imposto de Renda, Imposto sobre Operações Financeiras, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS e Pasep, além de Cofins. A proposta também contempla benefícios para a importação de alimentos, medicamentos, combustíveis e materiais promocionais destinados ao evento esportivo.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, justificou que as isenções são fundamentais para que o Brasil cumpra os compromissos assumidos perante a entidade máxima do futebol mundial. O Executivo pediu ainda que o projeto tramite em caráter de urgência para garantir agilidade na aprovação.
Poderão usufruir dos benefícios tributários a própria federação internacional, suas empresas ligadas, a CBF, confederações e associações nacionais de futebol, fornecedores de serviços e empresas contratadas para a execução do evento. O texto também estabelece regras específicas para a entrada de equipamentos no território nacional, permitindo importação sem cobrança de tributos para bens duráveis com valor de até US$ 2,2 mil por unidade.
Para equipamentos acima desse valor, a tributação ficará suspensa e poderá ser dispensada definitivamente se os produtos forem reexportados ou doados após o torneio. Jogadoras, árbitros e membros de delegações estrangeiras que não possuam residência no Brasil também serão beneficiados, recebendo salários e premiações decorrentes da competição sem a incidência de Imposto de Renda.
A distribuição da renúncia fiscal ao longo dos três anos foi calculada da seguinte forma: R$ 46,76 milhões em 2026, R$ 72,45 milhões em 2027 e R$ 4,76 milhões em 2028. Para compensar parte da perda de arrecadação esperada para 2026, o governo pretende elevar as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre cigarros e aumentar o preço mínimo de comercialização do produto.
O projeto ainda necessita de aprovação pelos parlamentares para que as isenções entrem em vigor.
Fonte: Aratu On – Últimas Notícias
