O Congresso Nacional ratificou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que coloca fim à cobrança da chamada “taxa das blusinhas” sobre compras realizadas no exterior de até cinquenta dólares. A desoneração do imposto de importação, que já estava em vigor desde maio deste ano, será mantida de forma definitiva após a sanção presidencial por parte do presidente Lula.
Com essa decisão, deixa de ser cobrado o tributo de vinte por cento que recaía sobre aquisições de pequeno valor desde 2024. Na prática, produtos comprados em plataformas digitais estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress tendem a ficar mais acessíveis para o público brasileiro. No entanto, isso não significa que essas aquisições ficarão totalmente isentas de tributação, uma vez que o ICMS, imposto estadual, permanece sendo exigido.
A alíquota desse tributo estadual fica em dezessete por cento na maioria das unidades federativas, podendo alcançar vinte por cento em estados como a Bahia. A mudança representa um alívio direto para consumidores que realizam compras internacionais de valor reduzido, mas desperta preocupações entre empresas nacionais.
Representantes da indústria e do setor varejista argumentam que o imposto de importação funcionava como uma barreira de proteção contra a concorrência de produtos estrangeiros com preços mais competitivos. Com a aprovação definitiva pelo Legislativo, a isenção que vigorava desde maio deixa de ter prazo para expirar e se torna permanente após a sanção presidencial.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
