O Ministério da Gestão e Inovação Serviços Públicos expandiu o escopo do Programa de Gerenciamento de Benefícios para dinamizar a análise de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social que estiverem acima do tempo regulamentar. Com a alteração, solicitações que ficarem sem processamento por mais de trinta dias poderão receber acompanhamento diferenciado.
A iniciativa tem como objetivo encurtar o período de'attente dos cidadãos que dependem de respostas sobre aposentadoria, pensões e outros benefícios previdenciários. Embora o Executivo tenha comemorado a diminuição da fila, ainda existem aproximadamente um milhão e duzentos mil pedidos parados no órgão federal.
Antes da mudança, apenas demandas com mais de quarenta e cinco dias sem análise podiam ser reclassificadas. Agora, esse intervalo caiu para trinta dias. A nova orientação também abrange processos cujo prazo judicial já expirou. Na prática, pedidos que ultrapassarem o período determinado serão direcionados para a estrutura de atendimento extraordinário do programa.
Segundo a advogada especialista em Direito Público e Direito da Seguridade Social Janaína Braga, a celeridade não será necessariamente sentida pelos segurados. "Nós temos uma única fila com uma grande quantidade de benefícios ainda pendentes de análise", explicou em entrevista.
A medida provisória ampliou a cobertura do programa para contemplar pedidos de aposentadoria, auxílios por incapacidade temporária e demais solicitações que antes não possuíam prioridade equivalente. O mecanismo foi instituído para diminuir o estoque de processos do INSS e da Perícia Médica Federal.
De acordo com dados do governo, o número de demandas represadas recuou de dois milhões e setecentas mil para um milhão e setecentas mil no primeiro semestre. Apesar do avanço, a gestão pública reconhece a necessidade de dar continuidade aos esforços para reduzir o passivo.
Com a expansão do programa, permanece o pagamento de incentivo aos servidores que atingirem as metas estabelecidas para a análise dos processos. O mecanismo estava previsto na legislação que originou o programa e funciona como estratégia para ampliar a capacidade operacional e diminuir o tempo de espera.
Fonte: A TARDE
