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Governo federal endurece prazos e acelera tramitação de benefícios do INSS em atraso

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Fonte: A TARDE
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O Ministério da Gestão e Inovação Serviços Públicos expandiu o escopo do Programa de Gerenciamento de Benefícios para dinamizar a análise de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social que estiverem acima do tempo regulamentar. Com a alteração, solicitações que ficarem sem processamento por mais de trinta dias poderão receber acompanhamento diferenciado.

A iniciativa tem como objetivo encurtar o período de'attente dos cidadãos que dependem de respostas sobre aposentadoria, pensões e outros benefícios previdenciários. Embora o Executivo tenha comemorado a diminuição da fila, ainda existem aproximadamente um milhão e duzentos mil pedidos parados no órgão federal.

Antes da mudança, apenas demandas com mais de quarenta e cinco dias sem análise podiam ser reclassificadas. Agora, esse intervalo caiu para trinta dias. A nova orientação também abrange processos cujo prazo judicial já expirou. Na prática, pedidos que ultrapassarem o período determinado serão direcionados para a estrutura de atendimento extraordinário do programa.

Segundo a advogada especialista em Direito Público e Direito da Seguridade Social Janaína Braga, a celeridade não será necessariamente sentida pelos segurados. "Nós temos uma única fila com uma grande quantidade de benefícios ainda pendentes de análise", explicou em entrevista.

A medida provisória ampliou a cobertura do programa para contemplar pedidos de aposentadoria, auxílios por incapacidade temporária e demais solicitações que antes não possuíam prioridade equivalente. O mecanismo foi instituído para diminuir o estoque de processos do INSS e da Perícia Médica Federal.

De acordo com dados do governo, o número de demandas represadas recuou de dois milhões e setecentas mil para um milhão e setecentas mil no primeiro semestre. Apesar do avanço, a gestão pública reconhece a necessidade de dar continuidade aos esforços para reduzir o passivo.

Com a expansão do programa, permanece o pagamento de incentivo aos servidores que atingirem as metas estabelecidas para a análise dos processos. O mecanismo estava previsto na legislação que originou o programa e funciona como estratégia para ampliar a capacidade operacional e diminuir o tempo de espera.

Fonte: A TARDE

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