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Ministério Público baiano move ação contra três companhias por suposta ligação com bets clandestinas

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Fonte: Últimas Notícias - Metro 1
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O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra três empresas suspeitas de participar de um esquema de intermediação financeira voltado a plataformas de apostas virtuais operating fora da legalidade. As sociedades alcançadas pela medida judicial são Nuoro Pay, Select Credit e Cartos, todas acusadas de contribuírem para a ocultação dos destinatários finais dos valores apostados por consumidores.

A apuração teve início a partir de uma denúncia de um cidadão que declarou ter perdido mais de cem mil reais em um golpe perpetrado por meio de sites irregulares de jogos e casas de apostas. A promotora de Justiça Joseane Suzart conduziu as investigações e constatou que a Nuoro Pay e a Select Credit teriam processado transações em favor de plataformas não autorizadas, deixando de lado os procedimentos de verificação e o monitoramento necessário sobre as operações suspeitas.

Segundo o órgão ministerial, a Cartos teria sido responsável por fornecer a estrutura tecnológica e os sistemas utilizados nas atividades da Nuoro Pay. O dinheiro enviado pelos apostadores não seguia diretamente para as empresas de apostas, mas passava por um conjunto de fintechs e demais intermediadoras, o que tornava praticamente impossível rastrear o destino final dos recursos.

Os investigadores examinaram comprovantes de transações nos quais nem sequer o nome das plataformas de apostas aparecia. O inquérito também evidenciou situações atípicas, como empresas criadas recentemente, endereços comerciais repetidos entre diferentes sociedades, documentos com sinais de adulteração e alterações constantes nas composições societárias.

Em um levantamento realizado em julho de dois mil e vinte e cinco, o Ministério Público encontrou mil quinhentos e trinta e seis registros negativos relacionados à Nuoro Pay em sites especializados em reclamações de consumidores. Os relatos incluíam pedidos de reembolso não concedidos, golpes e fraudes associadas a jogos de azar.

Na petição inicial, o MP-BA solicita ao Judiciário o bloqueio de até cinco milhões de reais em bens, direitos e ativos financeiros das três empresas e de seus respectivos sócios. O órgão requer ainda a dissolução definitiva das atividades comerciais das companhias, a inclusão dos proprietários no polo passivo da ação e a implementação de mecanismos para confirmar se os operadores de apostas estavam devidamente autorizados pelo Ministério da Fazenda.

Fonte: Últimas Notícias – Metro 1

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