Em uma sessão realizada nesta quinta-feira, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que muda as regras do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta, enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê o aumento do limite de faturamento anual para quem se enquadra nesse regime simplificado e a anistia de débitos de empreendedores que estavam inadimplentes. O perdão dos tributos foi anunciado pelo próprio Executivo no início da semana.
O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira e agora segue para sanção do presidente da República. No Plenário do Senado, a matéria obteve 78 votos favoráveis, sem nenhum voto contrário.
Pela nova legislação, o teto de receita bruta anual do MEI subirá dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil a partir de 2027. A partir de 2028, o limite será elevado novamente, chegando a R$ 140 mil.
Além disso, o projeto amplia a possibilidade de contratação de funcionários. O microempreendedor individual poderá empregar até dois colaboradores, desde que a remuneração de cada um não ultrapasse um salário mínimo ou o piso salarial da respectiva categoria profissional.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
